1. Definições
- Plataforma: o serviço online disponível em perfil.id e subdomínios, incluindo painel, API e demais ferramentas.
- Cliente / Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano e cria uma conta na plataforma.
- Perfil: a página pública gerada pela plataforma, acessível em seunome.perfil.id ou domínio customizado.
- Perfil.id: a empresa responsável pela operação da plataforma.
- Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, vídeo, link ou dado inserido pelo Cliente na plataforma.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade legal para contratar e aceitar estes Termos em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa. O aceite ocorre no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de concordância.
3. Descrição do serviço
A Perfil.id oferece uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) para criação e publicação de páginas de perfil profissional, com recursos como:
- Múltiplos templates visuais para diferentes segmentos profissionais;
- Editor de perfil com foto, bio, links, galeria, depoimentos e seções personalizadas;
- Analytics de visitas e cliques;
- Formulário de contato integrado;
- QR Code e outros recursos de compartilhamento.
A Perfil.id reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias para mudanças que afetem significativamente o serviço.
4. Planos e pagamentos
4.1 Planos disponíveis
A plataforma oferece planos pagos com diferentes recursos, conforme descrito na página de preços. Os valores e recursos de cada plano podem ser atualizados, com comunicação prévia de 30 dias.
4.2 Período de teste (trial)
Todos os novos cadastros incluem um período de teste gratuito de 7 diasno plano Destaque, sem necessidade de cartão de crédito no momento da criação da conta. Ao término do trial, o acesso ao painel é suspenso até a confirmação de pagamento. O plano Grátis está disponível sem prazo de expiração, com recursos limitados.
4.3 Cobrança
- Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida no cadastro.
- O pagamento é processado via Asaas, com suporte a cartão de crédito/débito e Pix.
- A cobrança é renovada automaticamente ao final de cada ciclo até o cancelamento.
- Faturas são enviadas por e-mail após cada cobrança.
4.4 Garantia de reembolso
Oferecemos 30 dias de garantia de satisfação a partir da primeira cobrança. Se não estiver satisfeito, solicite o reembolso integral pelo e-mail financeiro@perfil.id dentro desse prazo. Após 30 dias, não realizamos reembolsos proporcionais por período não utilizado.
4.5 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, a Perfil.id tentará nova cobrança por até 3 dias consecutivos. Após esse período, o acesso ao painel de edição é suspenso, mas o perfil público permanece ativo por mais 7 dias. Após 10 dias de inadimplência, o perfil público também é suspenso. Os dados são mantidos por 90 dias para reativação mediante pagamento.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da conta, na seção Assinatura. O cancelamento é imediato; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multas ou taxas de cancelamento.
Após o cancelamento, seus dados (perfil, galeria, links etc.) são mantidos por 90 dias, período durante o qual você pode reativar a conta. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente.
6. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notifique imediatamente a Perfil.id em caso de acesso não autorizado à sua conta.
- É proibido compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua conta.
- Cada conta corresponde a um único usuário. Para múltiplos perfis, consulte os planos disponíveis.
7. Conteúdo do usuário
7.1 Propriedade
Você retém todos os direitos sobre o Conteúdo que publica na plataforma. Ao fazer upload ou inserir Conteúdo, você concede à Perfil.id uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, exibir e distribuir esse Conteúdo exclusivamente para operar a plataforma.
7.2 Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pelo Conteúdo publicado. Ao utilizá-la, você garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo (incluindo imagens e textos);
- O Conteúdo não viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra);
- O Conteúdo está em conformidade com a legislação brasileira.
7.3 Conteúdo proibido
- Seja ilegal, fraudulento, enganoso ou viole direitos de terceiros;
- Contenha pornografia, violência explícita ou material ofensivo;
- Promova discriminação, ódio ou incitação à violência;
- Contenha malware, vírus ou código malicioso;
- Viole direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais;
- Consista em spam, phishing ou qualquer prática enganosa.
A Perfil.id reserva-se o direito de remover Conteúdo que viole estas regras e suspender ou encerrar contas responsáveis, sem direito a reembolso.
8. Propriedade intelectual da plataforma
Todos os elementos da plataforma Perfil.id — incluindo código-fonte, design, templates, logotipo, textos, funcionalidades e marca — são de propriedade exclusiva da Perfil.id e estão protegidos por direitos autorais e demais legislações aplicáveis.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Perfil.id.
9. Limites dos planos
Cada plano possui limites definidos (número de links, fotos na galeria, seções de conteúdo, etc.), conforme informado na página de preços. O uso acima do limite do plano contratado poderá resultar em bloqueio automático da funcionalidade excedida até o upgrade de plano.
10. Disponibilidade e SLA
A Perfil.id envida esforços para manter a plataforma disponível 24/7, com meta de 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:
- A Perfil.id não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes;
- A responsabilidade total da Perfil.id em relação a qualquer reclamação é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses;
- A Perfil.id não é responsável pelo Conteúdo publicado pelos Clientes.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Perfil.id de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu Conteúdo; (b) uso indevido da plataforma; (c) violação destes Termos; ou (d) violação de direitos de terceiros.
13. Privacidade
O uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.
14. Alterações nos termos
A Perfil.id pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, cancele sua conta antes da data de vigência.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- A omissão da Perfil.id em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Perfil.id, sobrepondo-se a quaisquer negociações ou entendimentos anteriores.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou notificações legais relacionadas a estes Termos:
- Suporte: contato@perfil.id
- Financeiro: financeiro@perfil.id
- Jurídico / LGPD: privacidade@perfil.id